Documentos e Legislação

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços especializados de suporte técnico urgente às plataformas de digitalização e classificação de provas para o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I. P.).

Dando cumprimento ao disposto no Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto, na sua redação atual, para o ano escolar 2026/2027, o EduQA, I. P. disponibiliza as Circulares nº 2/2026 e nº 3/2026, ambas de 28 de julho, relativas à atribuição de crédito horário, respetivamente, a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotores de Centro Qualifica e a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas parceiros de Centros Qualifica.

Consulte aqui o Manual de verificação da qualidade das provas digitalizadas.

Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.

Consulte o Guião de Operação – Plataforma de Envio de Exames.

O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I. P.) informa que se encontram disponíveis para consulta as peças do procedimento concursal n.º CPI/01/EduQA/2026 – Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza e piquete de limpeza permanente para o EduQa Rio (Lote 1) e de Serviços de Higiene e Limpeza e piquete de limpeza permanente para o EduQa Colina (Lote 2).

Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

Informa-se que o Instituto de Educação, Qualidade e avaliação, I.P. (EduQA. I.P.) pretende a colaboração de 15 (quinze) docentes em regime de afetação de horas, na dinamização e monitorização de projetos e programas educativos.

Consulte aqui o parecer da Comissão Especializada da área de Português do Conselho Científico do EduQA sobre o item do Exame Final Nacional de Português de 2026 (1.ª fase).

Prorrogação de autorização de funcionamento dos Centros Qualifica estabelecida no Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.

Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Orgânica do EduQA, IP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e ao abrigo da alínea a) do artigo 13.º, o Conselho Geral convidou personalidades cujo perfil obedeça ao disposto no n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma, a manifestar o seu interesse para o desempenho de funções no Conselho Diretivo do EduQA, I.P.

Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Declara a extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Publica a lista nominativa definitiva de transição dos trabalhadores da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.).

No âmbito das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) e das Provas Finais do Ensino Básico (PFEB) a realizar no ano letivo 2025/2026, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) irá promover a aplicação de um breve questionário anónimo aos alunos, após a realização das respetivas provas em formato digital.

Guia para a Realização das Provas ModA 2026.

Instruções para classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames nos ensinos básico e secundário.

NORMA 02/JNE/2026 – Instruções para a Realização das Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário.

NORMA 01/JNE/2026 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Criação da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário e designação da docente Paula Cristina Roseira Simões como chefe de equipa.

O Plano Nacional de Leitura dirige, mais uma vez, dois desafios aos Agrupamentos de Escolas/ Escolas Não Agrupadas (AE/ENA), propondo-lhes a criação de Clubes de Leitura nas Escolas e a adesão ao projeto 10 Minutos a Ler.

Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Orgânica do EduQA, I.P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e ao abrigo da alínea a) do artigo 13.º, o Conselho Geral convida personalidades cujo perfil obedeça ao disposto no n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma, a manifestar o seu interesse para o desempenho de funções no Conselho Diretivo do EduQA, I.P.

Adoção de manuais escolares em 2026, com efeitos no ano letivo de 2026/2027.

Encontra-se em consulta pública a proposta de revisão das Aprendizagens Essenciais do ensino básico e do ensino secundário.

Planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes para o ano letivo de
2026/2027.

Documento disponível para consulta.

O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 20 de abril a 8 de maio de 2026, inclusive.

Criação da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Mudança e designação da docente Carla Isabel Moreira Alves de Barros como chefe de equipa.

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.

Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

Criação da equipa multidisciplinar do PISA for Schools e designação da docente Marta Susana Pereira Procópio como chefe de equipa.

Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 2.º grau do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. 

Designa os membros do conselho geral do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. 

Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e revoga o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março. 

Declara a extinção do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., da Direção-Geral da Educação, da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares. 

Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 1.º grau do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Designa o presidente e os restantes membros do Júri Nacional de Exames.

Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o vogal do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P

Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Designa os membros para o conselho científico do EduQA, I. P.

Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, os membros do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.v