Alteração do regime jurídico da Educação Inclusiva

Tópicos

Educação Inclusiva

Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

A presente consulta pública tem como objetivo recolher contributos de cidadãos, profissionais, entidades e demais interessados, com vista ao aperfeiçoamento da proposta de diploma.

Os contributos podem ser submetidos até ao dia 17 de julho de 2026 em: Alteração ao regime jurídico da educação inclusiva.

Publicado em 02 de Jul 2026

Notícias Relacionadas

Professora observa atentamente um grupo de crianças da concentradas a desenhar e a pintar com lápis de cor numa sala de aula.

04 Set 2026

Comissão Europeia lança convite para contributos sobre o novo pacote relativo à educação

A Comissão Europeia está a recolher contributos do público no âmbito do processo de preparação do novo pacote relativo à educação, a anunciar em novembro.

Logótipo "Educação Inclusiva - Um caminho, um compromisso".

05 Ago 2026

Lista das entidades com acreditação prorrogada como Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) para o ano letivo 2026/2027

O EduQA informa que foi determinada a prorrogação da acreditação dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), assegurando a continuidade da sua intervenção e a estabilidade das respostas prestadas às escolas, às crianças e aos alunos, às famílias e às comunidades educativas.

30 Abr 2026

Convite público à manifestação de interesse para o desempenho de funções no Conselho Diretivo do EduQA, I.P.

Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Orgânica do EduQA, I.P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e ao abrigo da alínea a) do artigo 13.º, o Conselho Geral convida personalidades cujo perfil obedeça ao disposto no n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma, a manifestar […]