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Organismo público responsável pela qualidade, inovação curricular e avaliação externa das aprendizagens no sistema educativo português.

Garantia da Qualidade na EFP (EQAVET)

  • Modelo nacional EQAVET

    O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissional (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e num ciclo contínuo de melhoria composto por quatro fases: planeamento, implementação, avaliação e revisão, promovendo uma gestão orientada para resultados e evidências.

    Em Portugal, foi definido, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino profissional (ANQEP, I.P.) um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET e subsequente verificação de conformidade.

    Na sequência da reforma e reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as atribuições e competências relativas à implementação dos sistemas de garantia da qualidade no ensino profissional de jovens, tendo em consideração as recomendações europeias nesta matéria, transitaram da extinta ANQEP, I.P., para o Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.), nos termos do Despacho n.º 2354/2026, de 24 de fevereiro e relativamente aos operadores de Educação e Formação Profissional (EFP) da rede do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) com o Quadro EQAVET (Escolas Agrupadas e Escolas Não Agrupadas Públicas, Escolas Profissionais Agrícolas Públicas, Escolas Profissionais Privadas e Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo)), com oferta de educação e formação inicial para jovens de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.

    A verificação de conformidade EQAVET é assegurada por peritos que integram a bolsa de peritos externos. Os peritos externos são docentes ou investigadores do ensino superior com experiência no domínio da gestão e/ou avaliação de sistemas de garantia da qualidade, preferencialmente com conhecimentos no domínio do ensino profissional.

    O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores de EFP estão alinhados com o Quadro EQAVET resulta na atribuição, por parte do EduQA,I.P. do selo EQAVET.

    Nota Informativa 1/EQAVET/2026 – EQAVET – Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais

  • Processo de alinhamento com o Quadro EQAVET

    O processo de alinhamento com o Quadro EQAVET visa a implementação de um sistema de garantia da qualidade na Educação e Formação Profissional (EFP), baseado numa lógica de melhoria contínua, envolvendo a participação ativa de stakeholders (alunos, docentes, empregadores, encarregados de educação e demais parceiros relevantes).

    Com o objetivo de clarificar o contexto e as condições em que o processo de alinhamento se processa, disponibilizamos o Guia para o processo de alinhamento com o Quadro EQAVET, que pretende fornecer linhas de orientação para os operadores de EFP, identificando etapas, procedimentos e instrumentos essenciais a este processo.

    – Guia para o processo de alinhamento com o Quadro EQAVET;
    – anexo 1 | Referencial para o alinhamento com o Quadro EQAVET;
    – anexo 2 | Registo dos Indicadores EQAVET;
    – anexo 3 | Documento Base;
    – anexo 4 | Plano de Ação;
    – anexo 5 | Relatório do Operador.

  • Processo de verificação de conformidade com o Quadro EQAVET

    A Verificação de Conformidade EQAVET constitui uma etapa fundamental no processo de garantia da qualidade da Educação e Formação Profissional (EFP), permitindo aferir o grau de alinhamento do sistema de gestão da qualidade da instituição com os princípios e critérios definidos pelo Quadro EQAVET.

    Este processo envolve a análise e validação das práticas adotadas pelo operador, nomeadamente ao nível do planeamento, implementação, avaliação e revisão das suas atividades formativas. A verificação incide igualmente sobre o envolvimento dos stakeholders internos e externos, a definição de metas e indicadores, a recolha e análise de evidências, bem como a implementação de ações de melhoria contínua.

    Com o objetivo de clarificar o contexto e as condições em que a verificação de conformidade se processa, disponibilizaremos, oportunamente, o Guia para o processo de verificação de conformidade com o Quadro EQAVET, que pretende fornecer linhas de orientação para a equipa de verificação de conformidade e operadores, identificando o modo como se desenvolve este processo, quer na componente de análise documental, quer na componente de visita in loco ao operador de EFP e subsequente elaboração de Relatório Final de Verificação.

  • Plataforma da Garantia da Qualidade na EFP

    A Plataforma da Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional (EFP) é uma ferramenta essencial para apoiar a implementação do sistema de garantia da qualidade alinhado com o EQAVET. Permite organizar e monitorizar processos de alinhamento e de verificação de conformidade, indicadores e evidências, facilitando a gestão da informação e o acompanhamento dos resultados. Também promove o envolvimento das diferentes partes interessadas, reforça a transparência dos processos e fornece informação relevante para a tomada de decisão.

    Plataforma disponível a partir de janeiro de 2027.

Modelo nacional EQAVET

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissional (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e num ciclo contínuo de melhoria composto por quatro fases: planeamento, implementação, avaliação e revisão, promovendo uma gestão orientada para resultados e evidências.

Em Portugal, foi definido, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino profissional (ANQEP, I.P.) um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET e subsequente verificação de conformidade.

Na sequência da reforma e reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as atribuições e competências relativas à implementação dos sistemas de garantia da qualidade no ensino profissional de jovens, tendo em consideração as recomendações europeias nesta matéria, transitaram da extinta ANQEP, I.P., para o Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.), nos termos do Despacho n.º 2354/2026, de 24 de fevereiro e relativamente aos operadores de Educação e Formação Profissional (EFP) da rede do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) com o Quadro EQAVET (Escolas Agrupadas e Escolas Não Agrupadas Públicas, Escolas Profissionais Agrícolas Públicas, Escolas Profissionais Privadas e Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo)), com oferta de educação e formação inicial para jovens de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.

A verificação de conformidade EQAVET é assegurada por peritos que integram a bolsa de peritos externos. Os peritos externos são docentes ou investigadores do ensino superior com experiência no domínio da gestão e/ou avaliação de sistemas de garantia da qualidade, preferencialmente com conhecimentos no domínio do ensino profissional.

O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores de EFP estão alinhados com o Quadro EQAVET resulta na atribuição, por parte do EduQA,I.P. do selo EQAVET.

Nota Informativa 1/EQAVET/2026 – EQAVET – Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais

Processo de alinhamento com o Quadro EQAVET

O processo de alinhamento com o Quadro EQAVET visa a implementação de um sistema de garantia da qualidade na Educação e Formação Profissional (EFP), baseado numa lógica de melhoria contínua, envolvendo a participação ativa de stakeholders (alunos, docentes, empregadores, encarregados de educação e demais parceiros relevantes).

Com o objetivo de clarificar o contexto e as condições em que o processo de alinhamento se processa, disponibilizamos o Guia para o processo de alinhamento com o Quadro EQAVET, que pretende fornecer linhas de orientação para os operadores de EFP, identificando etapas, procedimentos e instrumentos essenciais a este processo.

– Guia para o processo de alinhamento com o Quadro EQAVET;
– anexo 1 | Referencial para o alinhamento com o Quadro EQAVET;
– anexo 2 | Registo dos Indicadores EQAVET;
– anexo 3 | Documento Base;
– anexo 4 | Plano de Ação;
– anexo 5 | Relatório do Operador.

Processo de verificação de conformidade com o Quadro EQAVET

A Verificação de Conformidade EQAVET constitui uma etapa fundamental no processo de garantia da qualidade da Educação e Formação Profissional (EFP), permitindo aferir o grau de alinhamento do sistema de gestão da qualidade da instituição com os princípios e critérios definidos pelo Quadro EQAVET.

Este processo envolve a análise e validação das práticas adotadas pelo operador, nomeadamente ao nível do planeamento, implementação, avaliação e revisão das suas atividades formativas. A verificação incide igualmente sobre o envolvimento dos stakeholders internos e externos, a definição de metas e indicadores, a recolha e análise de evidências, bem como a implementação de ações de melhoria contínua.

Com o objetivo de clarificar o contexto e as condições em que a verificação de conformidade se processa, disponibilizaremos, oportunamente, o Guia para o processo de verificação de conformidade com o Quadro EQAVET, que pretende fornecer linhas de orientação para a equipa de verificação de conformidade e operadores, identificando o modo como se desenvolve este processo, quer na componente de análise documental, quer na componente de visita in loco ao operador de EFP e subsequente elaboração de Relatório Final de Verificação.

Plataforma da Garantia da Qualidade na EFP

A Plataforma da Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional (EFP) é uma ferramenta essencial para apoiar a implementação do sistema de garantia da qualidade alinhado com o EQAVET. Permite organizar e monitorizar processos de alinhamento e de verificação de conformidade, indicadores e evidências, facilitando a gestão da informação e o acompanhamento dos resultados. Também promove o envolvimento das diferentes partes interessadas, reforça a transparência dos processos e fornece informação relevante para a tomada de decisão.

Plataforma disponível a partir de janeiro de 2027.