O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissional (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e num ciclo contínuo de melhoria composto por quatro fases: planeamento, implementação, avaliação e revisão, promovendo uma gestão orientada para resultados e evidências.
Em Portugal, foi definido, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino profissional (ANQEP, I.P.) um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET e subsequente verificação de conformidade.
Na sequência da reforma e reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as atribuições e competências relativas à implementação dos sistemas de garantia da qualidade no ensino profissional de jovens, tendo em consideração as recomendações europeias nesta matéria, transitaram da extinta ANQEP, I.P., para o Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.), nos termos do Despacho n.º 2354/2026, de 24 de fevereiro e relativamente aos operadores de Educação e Formação Profissional (EFP) da rede do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) com o Quadro EQAVET (Escolas Agrupadas e Escolas Não Agrupadas Públicas, Escolas Profissionais Agrícolas Públicas, Escolas Profissionais Privadas e Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo)), com oferta de educação e formação inicial para jovens de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.
A verificação de conformidade EQAVET é assegurada por peritos que integram a bolsa de peritos externos. Os peritos externos são docentes ou investigadores do ensino superior com experiência no domínio da gestão e/ou avaliação de sistemas de garantia da qualidade, preferencialmente com conhecimentos no domínio do ensino profissional.
O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores de EFP estão alinhados com o Quadro EQAVET resulta na atribuição, por parte do EduQA,I.P. do selo EQAVET.