Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Orgânica do EduQA, IP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e ao abrigo da alínea a) do artigo 13.º, o Conselho Geral convidou personalidades cujo perfil obedeça ao disposto no n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma, a manifestar o seu interesse para o desempenho de funções no Conselho Diretivo do EduQA, I.P., enviando carta de motivação (máximo 3 páginas) e Curriculum Vitae (máximo 3 páginas) para o endereço de correio eletrónico conselho.geral@eduqa.pt.
Considerando que há ainda algum tempo antes da reunião do Conselho Geral em que será elaborada a lista de 15 personalidades a enviar ao Governo, foi deliberado alargar o prazo de envio das manifestações de interesse até às 23:59 do dia 18 de junho de 2026.
The letter of motivation must include a declaration of honor regarding the veracity of all elements of the expression of interest, as well as the strategic vision for EduQA, IP.
As atribuições do Conselho Diretivo do EduQA, I.P. e o estatuto dos seus membros encontram-se elencados na Orgânica do EduQA, I.P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, para que se remete.
Para efeitos remuneratórios, aos membros do Conselho Diretivo é aplicável o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, com equiparação a entidade pública empresarial do grupo B (n.º 4 do art. 10.º da Orgânica do EduQA, IP).
The General Council of the Institute of Education, Quality and Evaluation, IP.
Publicado em 11 de Jun 2026
