Enquadramento
As Aprendizagens Essenciais (AE), homologadas em 2018, afirmaram-se como a referência nacional comum para aquilo que todos os alunos devem aprender ao longo da escolaridade obrigatória, assumindo um formato curricular “menos prescritivo mas mais orientativo” [1], enquadrando as aprendizagens previstas para cada disciplina ou área disciplinar do currículo no documento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e nos referentes internacionais de orientação curricular da OCDE e da UNESCO[2].
A sua construção inscreveu-se num processo mais amplo de redefinição do currículo do ensino básico e do ensino secundário, orientado para a necessidade de responder à crescente diversidade dos contextos educativos e de preparar os alunos para um mundo em permanente transformação, marcado por acelerados desenvolvimentos científicos e tecnológicos e por desafios que exigem a aprendizagem ao longo da vida.
A presente revisão resulta da experiência acumulada na implementação das AE no âmbito do trabalho curricular desenvolvido nas salas de aula, bem como da necessidade de proceder à sua atualização. Trata‑se de um processo orientado para o aperfeiçoamento do referencial, reforçando a sua coerência interna, consistência e utilidade enquanto instrumento de apoio às práticas curriculares.
Neste contexto, as AE são reafirmadas como o corpus comum e fundamental de conhecimentos, capacidades e atitudes que todos os alunos devem desenvolver ao longo do seu percurso escolar, até à conclusão da escolaridade obrigatória, em articulação com o Perfil dos Alunos.
Ancorado nesta compreensão do significado das AE, o processo de revisão centrou-se em três aspetos centrais: a reformulação dos documentos originais, à luz da pertinência da atualização de determinados conhecimentos nas diferentes áreas disciplinares; o alinhamento e a harmonização terminológicos e formais, no sentido da definição de uma linguagem curricular comum, isto é, dizer do mesmo modo o que pode ser dito do mesmo modo, independentemente das diferenças entre áreas disciplinares; e o alargamento do carácter orientador das AE à área da avaliação.
No decurso deste processo, foi igualmente reforçada a coerência interna dos documentos, promovendo uma maior articulação entre os diferentes ciclos de escolaridade e uma progressão mais consistente das aprendizagens, valorizando o seu aprofundamento em detrimento de uma lógica meramente acumulativa de conteúdos.
Paralelamente, é evidenciada a articulação das Aprendizagens Essenciais com a componente de Cidadania e Desenvolvimento, em consonância com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, sublinhando o seu carácter transversal e o contributo de todas as disciplinas para a formação integral dos alunos, apresentando-se exemplos de articulação de natureza meramente ilustrativa.
No domínio da avaliação, é reforçada a sua centralidade no processo de ensino e aprendizagem, enquanto dimensão orientadora do progresso dos alunos e da prática pedagógica. Neste contexto, são introduzidos descritores de desempenho, organizados por domínio, que constituem um referencial nacional, permitindo caracterizar diferentes níveis de desenvolvimento das aprendizagens e contribuir para a definição de critérios de avaliação no respeito pela autonomia das escolas.
A definição de dois níveis de desempenho visa explicitar referências de progressão das aprendizagens, distinguindo um nível (Proficiente) que traduz a consolidação das aprendizagens previstas e um nível (Avançado) que evidencia um domínio mais consistente, autónomo e aprofundado. Estes níveis são comuns às diferentes disciplinas e áreas disciplinares, constituindo um referencial transversal de apoio à interpretação do desenvolvimento das aprendizagens. Não devem, contudo, ser entendidos como uma escala uniforme nem como equivalentes a quadros de referência externos, como o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, assumindo antes uma função orientadora no âmbito de cada disciplina.
É, assim, valorizada a avaliação enquanto dimensão integrante do processo de ensino e aprendizagem, destacando-se estratégias que promovem o envolvimento dos alunos, o feedback e a regulação das aprendizagens, bem como a utilização pedagógica da informação recolhida.
A existência de documentos claros, coerentes e acessíveis constitui uma preocupação central desta revisão, enquanto condição fundamental para a qualidade do desenvolvimento curricular nas escolas, apoiando a apropriação das Aprendizagens Essenciais por todos os docentes, incluindo aqueles que se encontram em início de exercício profissional.
[1] Currículo do ensino básico e do ensino secundário: Para a construção de aprendizagens essenciais baseadas no perfil dos alunos, 2017, p. 4.
[2] Idem, p. 4.
Publicado em 27 de Mar 2026
