Política de Cookies

1. Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade

O EduQA – Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., assume o compromisso integral de proteção da privacidade dos utilizadores do sítio institucional acessível em https://eduqa.pt/, garantindo a transparência e a legalidade da utilização de cookies e tecnologias equivalentes, em cumprimento integral do quadro normativo aplicável.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

É Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através de cookies a entidade identificada abaixo:

Denominação: EduQA – Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
NIPC: 519 102 622
Sede: Edifício Rio, Av. 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa
Telefone Geral: (+351) 213 934 500
Sítio Abrangido: https://www.eduqa.pt
Encarregado da Proteção de Dados: Manuel Melo | manuel.melo@dataprotectionofficer.pt | (+351) 911 879 229
Plataforma de Proteção de Dados: https://eduqa.protecaodedados.pt

3. Articulação com a Política de Privacidade e demais Políticas

A presente Política de Cookies deve ser lida em conjugação com:

• A Política de Privacidade do sítio institucional, acessível em https://eduqa.pt/;
• A Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do EduQA (Ref.ª #PEPD-0728);
• A Política de Cookies estruturante (Ref.ª #PEPD-0732);
• As Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados publicadas na Plataforma de Proteção de Dados, em particular a Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados – Cookies (Ref.ª #PEPD-0737).

4. O que são Cookies

Os cookies, designados em português por «Testemunhos de Conexão», são pequenos ficheiros de informação colocados pelos sítios eletrónicos no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel, tablet ou outro) durante a navegação, e armazenados no sistema de navegação («browser») por períodos variáveis. Estes ficheiros permitem ao sítio reconhecer o dispositivo numa visita subsequente, recordar preferências do utilizador, manter a sessão de navegação ativa ou recolher informação sobre a utilização do sítio.

Os cookies podem ser classificados segundo três critérios complementares: a finalidade, a entidade colocadora e o período de vida útil.

5. Para que são utilizados os Cookies – Categorias

Os cookies utilizados pelo sítio institucional do EduQA classificam-se nas categorias identificadas no quadro abaixo, em coerência com as melhores práticas internacionais e com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados:

6. Categorização quanto à Entidade Colocadora e ao Período de Vida Útil

Em complemento da categorização funcional, os cookies podem ainda ser distinguidos consoante a entidade colocadora e o período de vida útil:

• Cookies próprios – colocados diretamente pelo domínio do sítio institucional (eduqa.pt);
• Cookies de terceiros – colocados por entidades terceiras (designadamente fornecedores de soluções de analítica), no quadro de relações contratuais formalizadas;
• Cookies de sessão – temporários, sendo apagados quando o utilizador encerra o navegador;
• Cookies persistentes ou «resistentes» – permanecem no dispositivo do utilizador até uma data determinada ou até serem eliminados manualmente.

7. Cookies Utilizados Neste Sítio – Quadro Técnico

O quadro infra identifica os cookies efetivamente em utilização no sítio institucional. A composição definitiva deste quadro depende da auditoria operacional de cookies a realizar pelos serviços competentes em articulação com o Encarregado da Proteção de Dados:

8. Fundamentos de Licitude

A utilização de cookies pelo sítio institucional do EduQA assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Para os cookies estritamente necessários, o disposto no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE, transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, que dispensa o consentimento para cookies indispensáveis ao funcionamento do sítio ou à disponibilização de funcionalidade expressamente solicitada pelo utilizador;
• Para os demais cookies, o consentimento prévio, livre, específico, informado e expresso do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 7.º do RGPD, recolhido através da ferramenta de gestão de consentimentos disponibilizada no sítio;
• Para finalidades de segurança técnica do sítio, o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

9. Mecanismo de Gestão de Consentimentos

O sítio institucional do EduQA disponibiliza, na primeira visita do utilizador e a qualquer momento posterior, uma ferramenta de gestão de consentimentos que permite ao utilizador:

• Aceitar todos os cookies, autorizando a colocação de todos os cookies utilizados pelo sítio;
• Recusar todos os cookies não estritamente necessários, sem qualquer consequência para o acesso à informação institucional do sítio;
• Configurar individualmente as categorias de cookies pretendidas, autorizando seletivamente as categorias do interesse do utilizador;
• Retirar o consentimento previamente concedido, em qualquer momento, sem que tal prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à sua retirada.

A interação com a ferramenta de gestão de consentimentos pode ser efetuada através do menu permanente disponibilizado no sítio, designadamente na opção de Definições de Cookies.

10. Gestão de Cookies através do Navegador (Browser)

Adicionalmente à ferramenta de gestão de consentimentos disponibilizada no sítio, o utilizador pode, em qualquer momento, gerir os cookies armazenados no seu dispositivo através das configurações do navegador (browser) utilizado, designadamente eliminando cookies já armazenados, configurando o bloqueio da instalação de novos cookies ou solicitando notificação sempre que um cookie seja colocado.

Para mais informações sobre a gestão de cookies, recomenda-se a consulta da documentação oficial dos principais navegadores: Firefox, Chrome, Microsoft Edge, Safari e Opera.

O utilizador deve estar consciente das consequências da desativação dos cookies, uma vez que tal pode ter impacto no funcionamento dos sítios eletrónicos, designadamente no que respeita a funcionalidades que dependam de cookies estritamente necessários.

11. Cookies de Terceiros e Transferências Internacionais

Quando o sítio institucional utiliza serviços de terceiros que recorrem a cookies (designadamente soluções de analítica), tal utilização é objeto de relação contratual formalizada, com adoção, sempre que aplicável, do regime do artigo 28.º do RGPD. Eventuais transferências internacionais de dados pessoais decorrentes da utilização destes serviços são realizadas com observância integral do capítulo V do RGPD, designadamente mediante cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias adequadas legalmente admissíveis.

12. Exercício de Direitos

Aos utilizadores, enquanto titulares dos dados pessoais recolhidos através de cookies, assistem os direitos consagrados nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, exercíveis através do Formulário disponibilizado em https://eduqa.protecaodedados.pt/p/formularios/ ou diretamente junto do Encarregado da Proteção de Dados, pelo correio eletrónico manuel.melo@dataprotectionofficer.pt.

Os utilizadores conservam, em qualquer momento, o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 77.º do RGPD, cujos contactos estão disponíveis em www.cnpd.pt.

13. Atualizações à Política de Cookies

O EduQA reserva-se o direito de, livremente e em qualquer momento, alterar, acrescentar ou revogar, total ou parcialmente, a presente Política de Cookies, em coerência com a evolução do quadro normativo, das tecnologias utilizadas ou das orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados e do Comité Europeu para a Proteção de Dados. As alterações são imediatamente divulgadas no sítio institucional, podendo os utilizadores aceder à informação atualizada e gerir, em conformidade, o respetivo consentimento.

14. Versão e Data

Versão: 202605. Data de publicação: 12 de maio de 2026. Próxima revisão: maio de 2027 ou sempre que se verifique alteração relevante, designadamente após a conclusão da auditoria operacional de cookies.